O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, anunciou esta sexta-feira que o Governo da República pretende criar um novo quadro legal que permita o alargamento e diferenciação das competências das freguesias, noticia a Lusa.
«O Governo iniciará uma mesa de diálogo e reflexão em parceria com Anafre (Associação Nacional de Freguesias) que visa a criação de um novo quadro legal que permita o alargamento e diferenciação de competências das freguesias em função da respectiva dimensão e capacidade de resposta», disse o governante, que falava na sessão de abertura do XI congresso da Associação Nacional de Freguesias que reúne no Funchal cerca de 1.500 autarcas.